14/11/2022

VOCÊ SABE O QUE É E PARA QUÊ SERVE O CONTRATO SOCIAL?

Toda empresa brasileira, para além do cartão CNPJ, possui um contrato social que serve para sua operação e registro em órgãos públicos. Tal contrato equivale à certidão de nascimento, porém, emitido a uma pessoa jurídica. O documento compila os dados básicos do negócio – como nome e deveres dos sócios, endereço e ramo de atuação – e pode ser solicitado na abertura de uma conta bancária ou para participação em licitações governamentais, por exemplo.
 
O conceito de contrato social foi desenvolvido por diversos autores, em especial Jean-Jacques Rousseau, com o intuito de explicar o que levou a sociedade a formular regras e manter a ordem social nas empresas. O órgão responsável pelo contrato social é a Junta Comercial e cada Estado possui a sua Junta.
 
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Fonte: Qualquer Doc

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